ASSOCIAÇÃO JAPONESA DE SANTOS

Veja os discursos feitos no dia 22 de agosto de 2006:

Discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de assinatura de portaria de cessão de imóveis à Associação Japonesa do município de Santos.
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Discurso do Presidente do Clube Estrela de Ouro
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Solenidade no Palácio do Planalto, dia 22/08/2006, às 15h 30min. Assinatura da Portaria de Devolução do Prédio.
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Comissão para devolução do imóvel

Dia: 23/02/2005
Reunião com Sr. Adelino Rodrigues, para levantamento de informações sobre seu pronunciamento sobre intenção de entrar com ação na promotoria federal para a devolução do imóvel da Sociedade Japonesa de Santos.
Dia: 02/03/05
Reunião Koyu Iha, afim de levantar informações sobre o projeto de Lei 4476/94 de sua autoria e sobre os acontecimentos já ultrapassados sobre esta questão.
Reunião Associação Japonesa dia 09/03/2005
Relatado ao demais Diretores, síntese das reuniões precedidas como Ex Vereador Adelino Rodrigues e Ex Deputado Koyu Iha. Foi nomeada uma Comissão para tratar do assunto: Shitiro Tanji, Hirokazu Shinzado, Paulo Myashiro, Sergio Dói e Sadao Nakai.
Dia 10/03/2005
O Sr. Adelino entrou em contato, informando que o Sr. Esmeraldo Tarquínio, membro do SPU –Secretaria Patrimônio da União fará um contato para conversar sobre o assunto da devolução.
Dia 23/03/2005
Assessoria Telma de Souza
Presidente da AJS recebeu a visita de dois assessores da Deputa Telma de Souza, o Sr. Fernando e Sr. Cecílio, para esclarecimentos sobre objetivos da entidade.
Reunião Secretaria Patrimônio da União

No dia 07 de abril, o presidente da Associação Japonesa de Santos, recebeu a visita da Gerencia Regional de SP da Secretaria do Patrimônio da União, Gerente Srª Evangelina Pinho e Gerente Adj Esmeraldo Tarquinio Filho.

Foi posicionado o interesse de fazer um relatório favorável a Secretaria do Patrimônio da União, sobre o terreno da Sociedade Japonesa. Este relatório será solicitado para servir de consulta no processo de devolução.
Os representantes pediram informações sobre certidões e registro do imóvel.
O Diretor Jurídico do EOFC havia levantado certidão de transcrição, que confirma a medida do terreno e a posse do imóvel (à época) para a Sociedade Japonesa de santos e posteriormente para a Sociedade Instrutiva Vila Mathias.

Os gerentes afirmaram ser grande a possibilidade do imóvel ser devolvido antes do final do mandato do Presidente da República, dando fortes esperanças para o intento se realizar até este ano ainda.

Solicitação de Formalização da Devolução do Imóvel

Ano de 2005

Dia 26/04/2005
Pedido do Sr. Esmeraldo Tarquínio de uma carta pedindo a devolução do Imóvel ao Governo Federal.
Dia 01/05/2005
Estiveram presentes no Undo kai- A Deputada Telma de Souza, o Senhor Koyu Iha (Agem) e Sr. Esmeraldo Tarquínio.
Dia 18/05/2005 - É publicado no Jornal Nippo-Brasil matéria de capa, contando o histórico do Confisco do Imóvel e do processo de devolução.
Dia 23/05 – Pronunciamento na Câmara Municipal do Vereador em exercício Adelino Rodrigues, solicitando aprovação para entrada no Ministério Público Federal para devolução da Escola.
A Associação Japonesa de Santos esteve dia 23/05/2005, em visita ao Bunkyo - Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa, para entregar formalmente de solicitação de apoio à mobilização da entidade para a devolução do Imóvel da Sociedade Japonesa, em posse do Governo Federal e disponibilizada para o Ministério do Exercito.
Representando a Sociedade Japonesa de Santos estiveram presentes, Senhores Hiroshi Endo (AJS), Koyu Iha (AGEM), Paulo Miyashiro (AAAtlanta) e Sadao Nakai (EOFC), recepcionaram os visitantes o Srs. Kokei Uehara (Presidente), Osamu Matsuo (VP), Reimei Yoshioka (VP) e Eiji Denda (Tesoureiro).
O Jornal Nippo-Brasil fez a cobertura da visita e os jornais Diário Nipakk e SP Shimbum, receberam a Comitiva em suas redações para noticiarem o acontecimento.
Dia 24/05 - Contato com Senhor Djalmir, assessor da Deputada Telma em Brasília que estará em reunião com o Chefe da Casa Civil, SPU e Lideranças do Governo para deliberarem estratégia de Decreto para devolução do Imóvel.
Dia 15/06 – Divulgação da matéria no programa de TV Santa Cecília – Ação e Reação, comandado pelo Sr. Augusto Capodicasa. Estiveram presentes Senhor Hiroshi Endo, Yukimori Tamashiro, Paulo Miyashiro e Sadao Nakai.
Dia 18/06 – Festa da Imigração, inicio da campanha para devolução do Imóvel para a Colônia Japonesa de Santos, esteve presente no evento a Deputada Telma de Souza que entregou pessoalmente carta encaminhada ao Presidente da República solicitando um Decreto Lei para a Devolução do Imóvel. Esteve presente o Deputado Koyu Iha que teve oportunidade de se pronunciar aos presentes sobre a questão da devolução.
Dia 20/06 – Simpósio em SP da Associação para Comemoração do Centenário da Imigração Japonesa ao Brasil. Foram representando a AJS os Srs. Sadao Nakai e Paulo S. Myashiro. No evento teve-se a oportunidade de deixar registrado aos lideres da colônia japonesa presentes à solicitação de apoio para que a devolução do imóvel se realize nas comemorações do centenário. Foram distribuídos dossiês do processo de devolução para os seguintes membros: General Akira Obara – Coordenador geral da Associação, Tizuka Yamazaki (Cineasta), Governador de SP Geraldo Alkimin e Deputado Akira Otsubo (MS).
Dia 22/06 - Encaminhamento de Carta de Solicitação para Tizuka Yamazaki, que se propôs a entregar a mesma para o Vice Presidente José de Alencar.
Dia 23/07 – Reunião com Yoshio Imaizumi, assessor da Associação para Comemoração do Centenário, que veio em nome do atual Coordenador Geral da Comemoração do Centenário, para entregar os diplomas de participação e a Ata do Simpósio realizado. Oportunamente informou que em nome do Senhor Keitaro Yaginuma, estava autorizando o VP Senhor Hiroshi Endo a Coordenar as Comemorações do Centenário que fossem realizar em Santos, autorizando a utilizar a logomarca oficial da Comemoração. Informou tambem que sobre a questão da devolução do imóvel, o corpo jurídico da Associação estaria à disposição para consulta e que a melhor forma para incluí-la nos festejos dos 100 anos, seria através da pautação da próxima AG da Associação. Para tanto seria necessário estar em dia com as contribuições da Associação, tornando a devolver os boletos bancários retornado a Associação pelo Senhor. Hiroshi Endo.
Dia 24/07 – Após ler a ata do Simpósio, foi enviado um e-mail ao Senhor Yoshio Imaizumi, questionando a omissão do registro do pronunciamento do Senhor Sadao Nakai, sobre a Devolução do Imóvel.
Dia 26/07 – Foi enviado uma carta do Senhor Kokei Uehara, solicitando desculpas sobre a omissão do relato do Senhor Sadao, retificando a falha a través da formulação de um adendo que será enviada a todos os participantes.
16/08 – Procurou contato com a Associação japonesa de Santos, o Sr. Cláudio Delgado representante de interesse da PL 2550/2000, que dispõe sobre devoluções de ações confiscadas pelo DL 4166 de 11/03/1042. O representante nesta data informou que para o projeto dele ser aprovado, dependeria da aprovação do PL 4476, que discutia o mesmo assunto e estava na frente para ser votado na Comissão de Constituição, de Justiça e de cidadania. Pediu esforço da AJS para que solicitasse a votação de seu PL.
Neste mesmo dia, levantada a pauta da Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania, verificou-se que o PL 4476 estava em adiantado item de pauta, faltando somente um Deputado pedir sua votação.
23/08 - Enviado e-mail para Deputada Telma de Souza, sugerindo que se pedisse o apoio do Deputado Cascione, para pedir a votação do PL na Comissão de Constituição, justiça e cidadania, já que o mesmo é membro desta Comissão.
02/09 – Feito um contato com o Sr. Cláudio Delgado, surpreendentemente fomos informado que o Projeto de Lei que ele tinha interesse já havia sido votado e estaria sendo encaminhado ao Senado para sua redação final. Ele recomendou que procurássemos interferir diretamente no processo, indo a Brasília e conversando diretamente com o Deputado Biscaia, presidente da Comissão e com o Deputado Osmar Serraglio, que votou em separado (contra), para pedir em nome da Associação Japonesa a votação do PL 4476 na Comissão. Ele diagnosticou em levantamento de nosso PL, que não há registro de interesse de políticos sobre o caso, somente o do ultimo voto em separado, o do Dep. Osmar Serraglio (voto contra).
03/09 – O presidente da AJS, Senhor Hiroshi Endo, acompanhado de três membros da Comissão das Devolução do imóvel, (Tanji, Paulo Miyashiro e Sadao), estiveram em reunião do Colegiado da Associação do Centenário, para entregar Dossiê e carta de solicitação de apoio ao Coordenador geral e oportunamente pedir apoio dos presentes para algum contato político que ajudasse na votação do PL 4476.
O Desembargador Dr. Watanabe, questionado sobre possíveis questões jurídicas oriundas ao processo de devolução, informou que havia um posicionamento favorável à devolução pelo contato da Secretaria de Patrimônio da União, haveria um pequeno valor a ser pago pela AJS no caso da devolução desta maneira, um valor simbólico.
Ficou de analisar o material cedido. Sugeriu que fosse feito um projeto de ocupação do imóvel e que fosse apresentado até dezembro para a Comissão do centenário, para que desta maneira passasse a integrar as comemorações oficiais.
14/09 – Reunião da AJS, aprovado solicitação de apoio para o Deputado Cascione, para aprovação da PL na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania. Incumbido senhor Sadao de agendar Reunião com Deputado.
15/09 – Solicitado reunião por contato telefônico. Não retornado.
21/09 – Recebido fax da Deputada Telma de Souza, informando que ele fez contato com o Ministro do planejamento sobre a questão da devolução do imóvel.
26/09 – Secretaria do Deputado informou que ainda não há possibilidade de agendar Reunião.
06/10 - Reunião na UNISANTOS – Profº Drauzio Costa Pires de Campos – Diretor Centro de Ciências da Educação, Doutoras em História: Wilma Terezinha Ferreira de Andrade, Maria Aparecida Franco Pereira e Profª História Yza Fava de Oliveira.
O Diretor colocou as dependências da Faculdade a disposição para utilização na Campanha ou desenvolvimento de apresentações da Cultura Japonesa. Colocou a disposição o acesso ao Teatro, espaços culturais e assessoria a formatação do Projeto da atividade de ocupação no Imóvel solicitado. Comentou também que disponibilizaria um TCC que poderia fundamentar a justificativa do Projeto.
7/10 – Esmeraldo Tarquínio entrou em contato, solicitando que a Associação japonesa de Santos elaborasse um documento para a Secretaria de Patrimônio da União solicitando a devolução do Imóvel. Informou que o Chefe de gabinete, Sr. Miguel Ribeiro fez esta solicitação para encaminhar para a Srª Alexandra Reschke, Secretaria do Patrimônio da União.
15/11 – Encaminha ao Senhor Iossuke Tanaka responsável pela Comissão de Projetos da Associação para Comemoração do Centenário da Imigração Japonesa para o Brasil, do Projeto (Provisório) solicitado para que a DEVOLUÇÀO DO IMÓVEL passasse a fazer parte oficialmente do Calendário das Comemorações da entidade.
31/12 – Último dia para votação em regime de prioridade do Projeto de Lei 4476/ 94 de autoria do Deputado Koyu Iha. PRAZO CONSTITUCIONAL DE VOTAÇÃO.

Ano de 2006

18/03/2006 – O Deputado Federal José Eduardo Cardoso, acompanhado do Deputado Estadual Fausto Figueira, participaram do jantar de Karaokê, realizado pela Associação Japonesa, onde na oportunidade se reuniram com os lideres das entidades e se colocaram a disposição para colaborarem com o processo da Devolução do Imóvel. Na oportunidade foi entregue um Dossiê sobre o processo de Devolução ao Deputado José Eduardo (Vice presidente da CCJC) na esperança que este se mobilizasse para colocar novamente em pautação e votação o projeto de Lei 4476/94.
23/03/2006 - A Deputada Federal, Telma de Souza, recebe fax do Ofício que o General de Brigada Joaquim Silva e Luna – Diretor de Patrimônio do Exercito, informando a Secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke Stanislau Affonso, sobre a decisão do Comandante em despacho decisório que fizesse a reversão do Imóvel de Santos ao SPU.
25/03/2006 – Em reunião com os Coordenadores da ACIJB de SP e lideranças locais, o General Akira Obara relata aos presentes que recebeu informação sobre a decisão do Estado Maior do Exército em devolver o imóvel ao SPU, conseqüentemente demonstrando não mais ter interesse sobre o imóvel em Santos.
27/03/2006 - Encaminhado ao SPU, Secretaria do Patrimônio da União, em mãos ao Sub Gerente adjunto, Sr. Esmeraldo Tarquínio o pedido forma de devolução do Imóvel a Sociedade Japonesa de Santos. Protocolo MP? GRPU nº 04977.001025/2006-48.
28/03/2006 - Criada CEV para Comemorações do Centenário e a notícia da reversão do Imóvel ao SPU, por parte do exercito é citada.
07/04/2006 – Deputada Federal Telma de Souza, junto com a Secretaria do Patrimônio da União, Alexandra Reshcke entrega em audiência em Brasília, um extenso dossiê sobre a Devolução do Imóvel da Sociedade Japonesa de Santos ao Embaixador do Japão no Brasil, Senhor Takahiko Homimura. Na ocasião a Deputada informa ao Embaixador sobre a pretensão de formar uma Comissão formada pela Embaixada, SPU, CEV de Santos e AJS, para tratarem do assunto.
25/04/2006 - Assinado Decreto Municipal nº 4594 que cria a Comissão Municipal para a Comemoração do Centenário, na oportunidade o Prefeito Municipal, mediante solicitação, se compromete aos lideres das entidades e a coletividade presente, em apoiar o Centro Cultural que venha a ocupar o Imóvel após a sua Devolução.
15/5/2006, Reunião com a Secretaria do Patrimônio da União, Alexandra Reschke no Estrela de Ouro FC, em Santos.
A Reunião foi viabilizada pela Deputada Federal Telma de Souza, estiveram presentes tb à reunião a Deputada Estadual, Maria Lucia prandi, o vereador Reinaldo Martins, a Gerente Regional SPU/SP- Evangelina Pinho e o Gerente Adjunto SPU/SP Esmeraldo Tarquinio.
Pela Sociedade Japonesa de santos, estiveram presentes Sr. Hiroshi Endo, Pres. Assoc. Jap. de Santos, Yukimori Tamashiro Pres. Ass. Okinawa Santos, Paulo Miyashiro Pres. AA Atlanta, Sadao Nakai Pres. Estrela de Ouro FC, Dirigentes e Conselheiros destas entidades.

15/06 - Esmeraldo Tarquínio solicita documentos para envio ao SPU SP- Ata da eleição Diretoria, Estatuto Social e Documento comprovando a sucessão da Associação Japonesa de Santos à Sociedade Japonesa de Santos, ficou definido que um comprovante do Consulado resolveria o problema.
16/06 - solicitado ao Sr. Endo para pedir Documento ao Consulado.
19/06 - Prefeito Municipal entrega ao Ministro da Justiça oficio de solicitação para agilização do processo de devolução do imóvel.
21/06 - Ana Lucia do SPU SP, entrou em contato solicitando o documento do Consulado, informando que já havia sido fundamentado o argumento jurídico para a devolução, pela Drª Julia Moreti do SPU SP, juntamente com um representante do palácio do Planalto (Gilberto Carvalho) e uma assessor da Dep. Telma de Souza (Djalmir), e que esta documentação está sendo solicitada para anexar ao processo a ser enviado a Procuradoria Federal Nacional, afim de finalizar o processo e ficar disponibilizado para o Presidente da República dar anuência em Ato Administrativo.
22/06 - Solicitado ao Prefeito Municipal, a presidente da Comissão Municipal da Comemoração do Centenário, aos Persidentes da Associação Okinawa, Atlanta e Estrela de Ouro FC, declaração reconhecendo a Associação Japonesa de Santos como representante da colônia Japonesa em Santos, afim de resguardar o SPU no reconhecimento da entidade como legítima sucessora da entidade extinta.
28/06 – enviado material ao SPU em Brasília e SP, cópia de atas das Sociedades Extintas, elenco da Diretoria extinta e dos presidentes da Associação Japonesa de Santos desde 1952, juntamente com as declarações do prefeito e dos presidentes da entidades ligadas a colônia Japonesa de Santos, afim de substituir o documento consular, peça importante na comprovação da sucessão da entidade.

Conseguimos a reocupação do Imóvel

Ainda que não em posse definitiva, a Associação Japonesa de Santos, conseguiu uma cessão por tempo indeterminado, a título gratuito para voltar a desenvolver sua atividades culturais e ter a sua sede. As ações para conseguir a posse em definitivo continuarão, para isso precisamos provar a sucessão da entidade Associação Japonesa de Santos com a Sociedade Instrutiva Vila Mathias ou Sociedade Japonesa de Santos, entidade extinta.
Contamos com a colaboração das pessoas que possuem qualquer material da época (fotos, registros) para registrarmos e anexarmos as provas que estamos preparando para esse requisito.

Obrigado a todos!

Resumo Processo da devolução do Imóvel

Na década de 50 do Deputado Federal Yukishigue Tamura, foi o primeiro a tentar a devolução do patrimônio. O Deputado stadual Paulo Nakandakare, também tentou recuperar o imóvel na década de 60. O Deputado Koyu Iha na década de 80, iniciou uma articulação para a devolução, a Deputada Federal Telma de Souza, à época Prefeita Municipal, que sugeriu uma permuta do imóvel, não aceita nem pelo legislativo Municipal e Federal, no âmbito Municipal o Vereador Adelino Rodrigues presidiu a CEV que tratou do caso. Foi apresentado então em 17 de março de 1994 o Projeto de Lei nº 4476, de autoria do Deputado Koyu Iha que segue a seguinte tramitação:
17/3/1994 PLENÁRIO (PLEN) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP KOYU IHA.
15/4/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
15/4/1994 PLENÁRIO (PLEN) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. .
19/4/1994 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público PRAZO APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 19 A 27 04 94.
19/4/1994 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - RELATOR DEP JOSE CICOTE. .
28/4/1994 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/5/1994 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Parecer do Relator, Dep. JOSE CICOTE, pela aprovação deste.
15/6/1994 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE CICOTE.
28/6/1994 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ENCAMINHADO A CCJR. (PL. 4476-A/94).
26/9/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES.
26/9/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania RELATOR DEP TONY GEL.
10/10/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
2/2/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
12/4/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
19/4/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ENCAMINHADO A CCJR.
28/4/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
28/4/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania RELATOR DEP VICENTE CASCIONE.
8/5/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/8/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer do Relator, Dep. Vicente Cascione, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
23/10/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP VICENTE CASCIONE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, CONTRA O VOTO DO DEP ALDO ARANTES.
6/11/1996 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E DA CCJR.
21/11/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO
2/12/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados OF SGM-P-991/96, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
4/12/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
24/1/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/018/97.
28/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados OF 1051, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO COM EMENDA.
17/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
17/11/1999 PLENÁRIO LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO.
23/3/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público RELATOR DEP ARNALDO FARIA DE SÁ (EMENDA DO SENADO).
11/5/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Recebida manifestação do Relator.
15/5/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela aprovação.
12/9/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Vista concedida ao Deputado Jair Bolsonaro.
17/9/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
3/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
9/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Recebimento pela CCJR.
8/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Designado Relator: Dep. Zulaiê Cobra
14/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Recebida manifestação do Relator.
14/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
27/2/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Devolução por força da saída do relator da comissão.
25/4/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
15/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
15/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Organograma de Tramitação para aprovação de Projeto de lei na Câmara dos Deputados
AÇÕES NA CIDADE DE SANTOS
O vereador Adelino Rodrigues fez os primeiros contatos com a Sociedade Japonesa, na década de 80 para em âmbito municipal iniciar o processo de devolução do imóvel. Em 1990 a Prefeita Municipal de Santos, Dep Telma de Souza, em apoio ao Presidente Arata Kami da Associação Japonesa e á causa, disponibilizou o Deptº Jurídico da Prefeitura Municipal, Coordenada pelo Dr. Sergio Servulo da Cunha e Dr. Nelson Fabiano Sobrinho, para darem assessoria e articulação para a devolução do imóvel.
Neste ano, foi registrado os Estatutos Sociais da Associação, com a finalidade de amparar legalmente as ações que foram propostas pelo Executivo Municipal.
Foi Criado neste ano a Comissão Casa de Cultura Japonesa, com a função de contatar setores da União que efetivassem o repasse.
Em 1991, foi consultada a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que prometeu agilizar o processo e exigiu em troca do imóvel confiscado, que a Prefeitura cedesse um outro que comportasse os órgãos ali instalados. O Ministério do exército fez igual exig6encia e a devolução não se concretizou. No final de 1993, a Câmara aprovou a criação de uma Comissão de vereadores para se encarregar do assunto, que encaminhou um comunicado às lideranças partidárias no Congresso e à presidência da República.
No ano de 1994, o Deputado Federal Koyu Iha apresentou o Projeto de Lei nº 4476/94, que tramita até hoje na Câmara dos Deputados.
Estão a venda na Secretaria do Estrela de Ouro camisetas de apoio a Campanha de devolução da Escola Japonesa. Preço R$ 20,00 (vinte reais)

Fonte de Pesquisa

Edição Cultura Japonesa – Santos, SV e Guarujá
Publicação da Aliança Cultural Brasil Japão
Jornalista responsável – Célia F. Abe Oi
Projeto de lei nº 4476 – Deputado Koyu Iha
Documentos Pesquisados
Decreto Lei 4166 – 11/03/1942
Decreto Lei 9727 – 3/7/1946
Decreto 23086 – 17/05/1947

Fotos Históricas

Fotos do Grupo Pró-Devolução Escola Japonesa

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